A Coca-Cola entrou com um processo judicial contra os promotores do filme 7 Quilômetros da Gerusalemme (Sete Quilômetros de Jerusalém). Segundo a BBC, uma cena em que Jesus Cristo aparece bebendo uma lata do refrigerante irritou a empresa.
Os produtores adiaram o lançamento do filme, previsto para a Sexta-Feira Santa, até que a disputa legal seja resolvida. O longa-metragem conta a história de um executivo do setor de publicidade em meio a uma crise existencial.
Durante a jornada do publicitário a Jerusalém, ele encontra um homem que usa uma túnica e sandálias e que afirma ser Jesus. Este homem parece ter todas as respostas certas para os dilemas morais do publicitário.
Em uma cena, Jesus entra em um carro e abre uma lata de Coca-Cola. Enquanto saboreia o refrigerante, o publicitário afirma: "Deus, que propaganda". O papa Bento XVI aprovou o filme e disse que gostou da "rica mensagem" que pode passar aos cristãos.
O braço italiano da Coca-Cola teme que qualquer tipo de propaganda contrária possa prejudicar a companhia por associação. A empresa afirma que Jesus nunca poderia ser usado para fazer propaganda da bebida e escreveu uma carta aos produtores exigindo o corte da cena.
O diretor Claudio Malaponti e os produtores do filme afirmaram que uma mudança no longa-metragem seria cara e levaria tempo. Mas, depois de uma semana de batalhas judiciais, os produtores e o diretor foram obrigados a adiar o lançamento.
Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2007
O Código de Defesa do Consumidor deu à publicidade a natureza jurídica de um contrato. O entendimento é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que condenou a Fiat a vender um veículo a um casal de Belo Horizonte, nos exatos termos veiculados na propaganda da montadora.
Segundo o processo, a montadora ofereceu em jornal de grande circulação, no dia 8 de junho de 2002, o modelo Palio EX 1.0 com 2 portas e direção hidráulica por R$ 16,5 mil para pagamento à vista ou com entrada de 40%. O restante poderia ser dividido em até 48 parcelas fixas, com taxa de juros de 0,98% ao mês.
O casal tentou comprar o carro em três concessionárias da Fiat, que disseram desconhecer a promoção. O casal, então, entrou com ação com a alegação de que houve propaganda enganosa e pedindo que a montadora vendesse o veículo nas condições prometidas. Também pediu o pagamento de indenização por danos morais, pela frustração de suas expectativas.
O juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte julgou o pedido parcialmente procedente e condenou a montadora a cumprir a obrigação veiculada no anúncio, mas negou o pedido de danos morais. A decisão foi mantida pelo TJ mineiro.
Segundo o relator, desembargador Maurício Barros, “se antes havia apenas uma oferta via propaganda, no momento em que o consumidor toma conhecimento dela, dá-se o efeito vinculativo, e a partir do instante em que este consumidor manifesta sua aceitação pelo produto, a oferta torna-se parte integrante do contrato”.
Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2005
