Anuncios mentirosos

A concercionaria diz em anuncio que o carro será vendido por um determinado preço, e chegando lá nao era bem isso... Eiiitaaaa
O consumidor foi pra justiça e ganhou a causa, claro, ele tinha razao.

Direito do consumidor
Concessionária deve cumprir oferta feita em propaganda
por Aline Pinheiro

Uma concessionária da Renault em Campinas, no interior de São Paulo, foi condenada pela Justiça a cumprir oferta feita em propaganda publicada em jornal local. O consumidor Felipe Rodrigues Martinez alegou que a empresa anunciou o carro Clio por um preço e, quando ele chegou na loja para comprar o veículo, foi informado de que o valor era bem mais alto.

A decisão, em caráter liminar, é da juíza Renata Manzini, da 5ª Vara Cível de Campinas. Ela entendeu que o anunciou foi feito de tal forma a induzir o consumidor ao erro, acreditando que o preço era bem menor do que o praticado na loja.

A História

Felipe Rodrigues Martinez conta que leu, no jornal Correio Popular, um anúncio sobre a venda de um Renault Clio 1.0 na concessionária Valec, cuja sede fica em Jundiaí. O preço anunciado, segundo ele, era de R$ 18,2 mil — R$ 13,9 mil à vista e 24 parcelas de R$ 176. Além disso, a propaganda dizia que, quem comprasse o veículo, teria direito a um bônus de R$ 1.500 em combustível.

Atraído pelo anúncio, o consumidor foi até a concessionária. Lá, conta que foi avisado por um vendedor que, além do preço mencionado, teria de pagar outra parcela de R$ 13,9 mil. O valor do veículo, de fato, era de R$ 32,2 mil. O bônus de combustível também não era de R$ 1.500, e sim de R$ 1.000. O anunciado só valia para carros com 16 válvulas, o que, segundo ele, não estava legível na propaganda. Felipe, então, entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de liminar, contra concessionária.

Na ação, pediu que a Justiça mandasse a Valvec vender o veículo pelo preço anunciado, além de conceder pelo menos R$ 1.000 em combustível. Ele alegou que o Código do Consumidor protegia o cliente nesses casos de propaganda enganosa. O artigo 6º, inciso III, garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços. Já o inciso IV protege contra a propaganda enganosa.

Felipe citou ainda o artigo 30: “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.

As ressalvas sobre o preço anunciado estavam presentes na propaganda, mas com letras muito pequenas, o que dificultava a leitura e levava ao erro, segundo Felipe.

A juíza Renata Manzini acolheu os argumentos do autor e determinou que a concessionária venda o automóvel no valor anunciado. “Há, nos autos, prova de que o anúncio foi feito de forma a induzir o consumidor, dando a entender que o preço final do veículo seria bem menor que o praticado”, escreveu.

Procurada pela Consultor Jurídico, a Valec afirmou que preferia não se manifestar.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2005